Juiz de primeira instância Sérgio Moro

Moro será julgado pelo CNJ amanhã!

Moro será julgado pelo CNJ pelos grampos ilegais praticados contra a presidenta Dilma Roussef

O juiz Sergio Moro será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta terça (30), por vazamentos praticados contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Moro é responsável por entregar à imprensa um grampo em que Lula conversa com Dilma Rousseff sobre termo de posse na Casa Civil.

O episódio aconteceu às vésperas da votação do impeachment na Câmara, criando o clima ideal para o início da queda da petista. Segundo informações do UOL, a sessão do CNJ será transmitida ao vivo, a partir das 9h, através desse link aqui.

No mesmo episódio, Moro ainda se envolveu em mais duas polêmicas: permitiu que conversas de Lula fossem interceptadas fora do prazo que ele mesmo estipulou e também deixou que o escritório de advocacia que defende o ex-presidente fosse alvo de grampos, comprometendo o direito ao sigilo de advogado e cliente.

Pela Lei Orgânica da Magistratura, Moro pode receber uma advertência, sofrer remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou ser demitido.

Assinam as reclamações ao CNJ os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Fonte: Jornal GGN

Opinião de Dalmo Dallari

Para o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores da ação pedindo o impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello,[91] Dalmo Dallari, a divulgação das gravações foi ilegal. “Em se tratando de uma comunicação da presidente da República, o juiz só poderia ter gravado com autorização do Supremo Tribunal Federal. E mesmo assim, jamais poderia tê-las divulgado. Cometeu dupla ilegalidade e deveria ser punido por isso”, disse o jurista. A divulgação das gravações gerou diferentes opiniões entre juristas. Já o jurista Miguel Reale Jr. defendeu que a retirada do sigilo das gravações é “totalmente legal” e que o teor das conversas mostra “claras intenções de obstruir a Justiça”.

Fonte: Wikipédia

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