O que é locaute?

O que é Locaute?

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Saiba o que é Locaute e como se enquadra na greve dos caminhoneiros.

Locaute é o que acontece quando os patrões de um determinado setor impede os trabalhadores de exercer sua atividade para atingir determinado interesse em benefício próprio e não em benefício da classe trabalhadora.

O artigo 17 da lei 7.783 diz: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)”.

Não se sabe ao certo o que está ocorrendo na greve dos caminhoneiros, é preciso verificar o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel.

A greve é amparada por lei, o locaute não. O artigo 9 da Constituição diz que “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

A Constituição afirma também nos parágrafos 1º e 2º, que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.

O locaute ocorre com base em princípios das empresas, interesses meramente econômicos e delas, e não no que se refere aos trabalhadores.

Não existe na legislação brasileira nenhuma previsão de que empresários possam fazer greve. Existe uma vedação a essa prática, dizendo que o empregador não pode adotar o locaute. Se for configurado o locaute, as empresas estarão incorrendo em uma prática contra a lei.

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